O licenciamento é emitido quando a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros. Caso seja atingido uma dessas condições, o processo é automaticamente encerrado, devendo ser realizada uma nova solicitação. Em caso contrário, é emitido o Relatório de Vistoria – RV, contendo as inconformidades verificadas e as adequações a serem realizadas. O licenciamento é emitido somente quando verificado que a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros. O AVCB/CLCB solicitado pelo sistema Via Fácil Bombeiros pode, após aprovada a vistoria, ser impresso pelo próprio solicitante, não sendo necessário comparecer às unidades do Corpo de Bombeiros para retirar o documento.
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Durante a vistoria, um técnico especializado analisa se as medidas de segurança contra incêndio, apresentadas no Projeto Técnico, foram corretamente implementadas na edificação. Se todas as medidas estiverem em conformidade com as normas de segurança, o CLCB será concedido. Obter o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um processo que exige atenção aos detalhes e um conhecimento profundo da legislação de segurança contra incêndios. Esta etapa crucial determinará os requisitos de segurança específicos que sua propriedade deve cumprir para obter o CLCB.
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Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros para edificações com menos de 750 m² de área construída, com até 3 pavimentos e de baixo risco de incêndio. O CLCB possui a mesma validade legal que o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O Relatório de Vistoria é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros resultante de um processo de licenciamento em que foi realizada vistoria e verificado que a edificação ou estabelecimento não está em conformidade com as normas. Todos os documentos gerados (CLCB, CVCB, RV, taxa) no processo de licenciamento estão disponíveis no site do Corpo de Bombeiros pelo sistema Prevfogo, em “acompanhar processo”. Você deverá informar o CNPJ ou CPF da sua edificação ou estabelecimento e o número do processo. O licenciamento é renovado automaticamente após a solicitação e a confirmação do pagamento da taxa, sem renovação clcb necessidade de vistoria, desde que não hajam alterações nos dados e características da edificação ou estabelecimento.
A Importância da Renovação
Caso seja verificado inconformidade na vistoria, é seu dever realizar as adequações e solicitar retorno de vistoria. O AVCB, ou Licença Bombeiro, significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e é uma espécie de aprovação desse mesmo órgão indicando que o imóvel em questão possui todas as condições e especificações corretas necessárias para a segurança contra incêndios e outros tipos de riscos. Por isso, desde o incidente até os dias atuais, a avaliação técnica para adquirir ou renovar o alvará do bombeiro exige uma série de medidas de segurança contra incêndio, baseada na legislação estadual em vigor. Após concluir a solicitação, conforme os dados informados, a edificação ou estabelecimento será submetido ao processo de licenciamento simplificado ou de vistoria. Após protocolado o processo, o Corpo de Bombeiros confere toda a documentação e as condições de segurança contra incêndio geral da edificação, em caso de aprovação, emitirá o CLCB. A renovação da Licença Bombeiro é tão importante quanto sua aquisição inicial – se não mais importante ainda –, pois é através dela que se faz a manutenção da edificação e das medidas de segurança contra incêndio, a fim de verificar que ainda são válidas e continuam de acordo com as normas estabelecidas. Além disso, se ocorrerem mudanças significativas na edificação, como reformas, alterações na ocupação ou uso, é preciso solicitar uma nova vistoria do Corpo de Bombeiros e, possivelmente, renovar o CLCB.
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A validade da Licença CLCB Bombeiros pode variar de 01 a 05 cinco anos dependendo do risco de incêndio do imóvel a ser licenciado. Em caso de não aprovação, a solicitação de retorno de vistoria deve ser realizada diretamente no portal do sistema Via Fácil Bombeiros, sendo que o pedido de vistoria dá direito a um retorno sem cobrança de taxas. O processo para liberação do laudo CLCB Bombeiros é realizado em duas etapas, sendo a primeira a realização das instalações dos dispositivos de combate a incêndio e pânico conforme PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio). O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. O CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Este Licenciamento se aplica para as edificações com até 750 metros quadrados de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42. É importante que a manutenção nos dispositivos de segurança seja feita anualmente e sejam realizadas as recargas de forma correta nos extintores. Nesse sentido, pode-se observar que um local que, anteriormente, funcionava legalmente em conformidade com a licença CLCB do Corpo de Bombeiros, possuirá um prazo de regularização, perante fechamento caso houver descumprimento, penalidades ou multas. O primeiro motivo pela qual o dono da edificação deve buscar saber mais sobre o Laudo CLCB e querer emiti-lo é pelo fato de o documento deve garantir a segurança para ele e para qualquer outra pessoa que, eventualmente, estiver em seu estabelecimento, seja loja, hotel, pousada, dentre outros exemplos de obrigatoriedade. As situações acima descritas ficam dispensadas da regularização (CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), porém, recomenda-se a adoção das medidas de segurança. O protocolo de vistoria será disponibilizado no portal do Via Fácil Bombeiros, assim que for reconhecido eletronicamente o pagamento da taxa devido e demais documentos obrigatórios. Mas, é importante ressaltar que mesmo não sendo obrigatório a apresentação do PPCI, é necessário que o estabelecimento esteja de acordo em relação aos dispositivos instalados. Essa “Licença Bombeiro” é a garantia de segurança tanto para os próprios estabelecimentos e seus funcionários e/ou moradores, quanto para as pessoas que transitarem por lá, sabendo que, em um caso de emergência, sempre haverá um meio de se proteger contra possíveis acidentes, controlar a situação e evitar uma tragédia.
- Desde o incêndio na boate Kiss em 2013; que vitimou 242 pessoas e deixou 680 feridos em Santa Maria-RS, as exigências quanto a medidas de segurança contra incêndio passaram a ganhar mais rigor no Brasil.
- Empresas como a Ferrari Soluções em Engenharia preparam sua edificação para a vistoria, garantindo que todas as medidas de segurança estejam em conformidade com as exigências do Corpo de Bombeiros e aumentando as chances de aprovação do CLCB.
- A renovação é crucial para assegurar que a edificação continue cumprindo as normas de segurança contra incêndio e que a segurança dos ocupantes seja garantida.
- Um engenheiro ou arquiteto elabora este documento, que deve ser apresentado ao Corpo de Bombeiros para análise.
- Varia conforme o tipo de atividade que é exercido no local, mas na maioria dos casos a validade é de 3 anos.
Inclusive, vale lembrar que condomínios podem incluir tanto um condomínio de casas como um prédio onde residem diversas famílias – ou seja, qualquer imóvel que abrigue no mesmo espaço mais de uma família. Apenas imóveis residenciais de uso exclusivamente unifamiliar e que estão situadas no pavimento superior, sendo de ocupação mista, com até dois pavimentos e de acesso independente, que não requerem a obtenção dessas licenças bombeiro. Já falamos aqui sobre a importância da licença do Corpo de Bombeiros, que serve como uma garantia de segurança para todos os tipos de estabelecimentos – sejam eles comerciais ou até mesmo residenciais, em alguns casos – que recebem ou não fluxo de pessoas em seu espaço. Desta vez, vamos enfatizar a importância do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). Este documento contém as inconformidades verificadas na vistoria e as adequações a serem realizadas para o licenciamento da edificação ou estabelecimento. A taxa dos processos de licenciamento está disponível no site do Corpo de Bombeiros pelo sistema Prevfogo, em “acompanhar processo”. A solicitação de isenção de taxa deverá ser realizada nas unidades de atendimento ao público do Corpo de Bombeiros responsável pela área onde está localizado sua edificação ou estabelecimento. O Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros em um processo de licenciamento em que foi realizado vistoria e verificado que a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas. O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros em um processo de licenciamento ou de renovação de licenciamento, quando a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas. É importante que a solicitação de renovação seja realizada antes do vencimento do licenciamento. Por isso, o responsável pela edificação ou estabelecimento recebe um e-mail de alerta 30 dias antes do vencimento do licenciamento. Para o processo de renovar CLCB Bombeiros além dos equipamentos estarem instalados de forma correta e manutenção em dia é necessário que para as áreas maiores que 200 metros quadrados tenha um responsável técnico pelos equipamentos de segurança. Apesar do nome diferente – CLCB significa Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros –, não há muitas diferenças entre as duas licenças, uma vez que ambas são emitidas pelo mesmo órgão, o Corpo de Bombeiros, e ambas possuem o mesmo objetivo de garantir a proteção e segurança contra incêndios e outros acidentes. Para fazer a renovação do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) se faz necessário a solicitação de uma vistoria pelo corpo de bombeiros, onde será analisado se todos os dispositivos estão com os laudos e ART’s atualizados. Para maior detalhamento das medidas de segurança contra incêndio, quando necessário, devem ser consultadas as respectivas Instruções Técnicas. É importante uma avaliação do estabelecimento, identificando os riscos de incêndio, analisando alguns parâmetros citados acima para a correta classificação junto ao corpo de bombeiros. Ao concluir a solicitação, o sistema informa se a edificação ou o estabelecimento estará sujeito ao licenciamento simplificado ou se será necessário passar por vistoria. Já o CLCB é um documento muito mais simplificado, pois abrange imóveis considerados de baixo risco ao patrimônio e às pessoas. Com isso, a emissão dessa licença se torna mais rápida e nem sempre é exigido uma vistoria dos bombeiros como ocorre com o AVCB.